O IPTU e as Concessionárias de Serviço Público: uma Questão aparentemente Inacabada

Autores/as

  • Álvaro Luis Ribeiro Reis Universidade Federal de Minas Gerais
  • Artur Rico Rolim Fundação Arcadas
  • Brunna Regina Picote Academia Brasileira de Direito Constitucional
  • Murilo Marcilio Zilinski Instituto Brasileiro de Direito Tributário
  • Rodolfo Paolo Costa de Souza Instituto Brasileiro de Direito Tributário

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.13.2025.2870

Palabras clave:

IPTU], imunidade recíproca, concessionária, serviço público, atividade econômica

Resumen

Este artigo analisa a afetação e o mérito do Tema de Repercussão Geral n. 1297, que trata da aplicabilidade da imunidade tributária às concessionárias de serviço público, para fins de incidência do IPTU. A partir de um estudo detalhado dos aspectos fático-jurídicos referentes às demais repercussões gerais sobre a matéria (Temas n. 385, n. 437, n. 508 e n. 1.140), pretende-se examinar se, de fato, a questão submetida à análise do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema n. 1.297 apresenta particularidades que a distinguem dos demais casos julgados e, além disso, se não seria possível decidir o leading case com base nas teses fixadas nos outros temas que tratam da matéria.

Biografía del autor/a

Álvaro Luis Ribeiro Reis, Universidade Federal de Minas Gerais

Advogado. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Artur Rico Rolim, Fundação Arcadas

Advogado. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Tributação Internacional pela Fundação Getulio Vargas. Pós-graduado em Licitação e Contratos Administrativos pela Fundação Arcadas.

Brunna Regina Picote, Academia Brasileira de Direito Constitucional

Advogada. Pós-graduada em Direito e Processo Tributário e em Direito Empresarial e Econômico pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Secretária da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR.

Murilo Marcilio Zilinski, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Graduando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Estagiário de na área de Direito Público. Integrante do grupo de pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT Jovem).

Rodolfo Paolo Costa de Souza, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Advogado. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Pesquisador no Instituto de Aplicação do Tributo, no grupo Igualdade, Diversidade, Democracia e Tributação e no IBDT.

Citas

ARENHART, Fernando. Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF. Revista Brasileira de Políticas Públicas v. 3, n. 2, 2013.

ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8. ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CARRAZZA, Roque Antonio et al. Imunidades tributárias. Elizabeth Nazar Carrazza (coord.). Daniel Moreti (org.). Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

CARRIJO, Artur de Sousa. A extensão da imunidade tributária a sociedade de economia mista que presta serviços públicos: análise a partir do Tema 508 da Repercussão Geral do STF. Revista Digital de Direito Administrativo, [S. l.], v. 7, n. 2, 2020, p. 1-36. DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v7i2p1-36. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/168963. Acesso em: 23 mar. 2025.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 31. ed. rev. atual. São Paulo: Noeses, 2021.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DERZI, Misabel A. M. Federalismo, liberdade e direitos fundamentais. Revista de Estudos Institucionais v. 4, n. 1 (2018).

FERRAZ, André Santos. O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência. Revista Direito Tributário Atual v. 42. São Paulo: IBDT, 2019, p. 67-89.

FREITAS, Leonardo Buissa; BEVILACQUA, Lucas. Livre concorrência e imunidade dos Correios: limite a uma limitação. Revista Direito Tributário Atual v. 28. São Paulo: IBDT, 2012, p. 132-148.

GOUVEIA, Ana Carolina Miguel. Imunidade recíproca. Revista da AGU ano XIII, n. 40. Brasília, abr./jun. 2014, p. 59-88. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/406/2909. Acesso em: 01 maio 2025.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MARTINHO, Thiago Bassetti. A extensão da imunidade tributária recíproca para as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo v. 8, n. 1. São Paulo, jan./dez. 2017, p. 199-222. Disponível em: https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/revistaespgesp/article/download/428/381/1662. Acesso em: 01 maio 2025.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Aspectos controvertidos da imunidade recíproca na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Pensamento Jurídico v. 15, n. 1. São Paulo, jan./abr. 2021, p. 231-247. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/download/486/393/962. Acesso em: 01 maio 2025.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Notas acerca da imunidade tributária: limites a uma limitação do poder de tributar. In: PEIXOTO, Marcelo; FERNANDES, Edison (coord.). Tributação, justiça e liberdade. Curitiba: Juruá, 2005.

SILVA, Sidney Feitosa da. Análise da imunidade tributária recíproca do IPTU na locação de imóvel particular pela administração pública. Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí, 4(1). Disponível em: https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads/2024/06/Analise-da-imunidade-tributaria-reciproca-do-IPTU-na-locacao-de-imovel-particular-pela-administracao-publica.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025.

SILVA, Suênio Walttemberg Gonçalves e; SANTOS, Ramon Rocha. O julgamento dos Recursos Extraordinários n. 594.015 e 601.720 e a revisão jurisprudencial a respeito da legitimidade passiva do IPTU na hipótese de possuidor sem animus domini. Revista de Direito Tributário e Financeiro v. 4, n. 1. Florianópolis, 2018, p. 51-68. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4438. Acesso em: 29 abr. 2025.

RDTA 60

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Publicado

2025-10-09

Cómo citar

Reis, Álvaro L. R., Rolim, A. R., Picote, B. R., Zilinski, M. M., & de Souza, R. P. C. (2025). O IPTU e as Concessionárias de Serviço Público: uma Questão aparentemente Inacabada. Revista Direito Tributário Atual, (60), 303–330. https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.13.2025.2870

Número

Núm. 60 (2025)

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2025 Álvaro Luis Ribeiro Reis

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