Novos Princípios do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.14.2025.2871Palabras clave:
tributação, princípios, conflito, reforma tributária, corte constitucional, direito comparadoResumen
Este ensaio trata dos novos princípios constitucionais tributários incluídos no sistema tributário brasileiro por ocasião da reforma tributária. A Emenda Constitucional n. 132 trouxe novos princípios ao sistema tributário constitucional brasileiro, aqui comentados sob uma perspectiva crítica, com a utilização do direito comparado. A ideia é testar o convívio entre princípios em diferentes sistemas tributários, como o alemão e o italiano. Para tanto, são observadas decisões das cortes constitucionais no sentido de aferir a densidade dos princípios em casos difíceis.
Citas
ALEXY, Robert. Theorie der juristischen Argumentation. Die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der juristischen Begründung. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.
AVI-YONAH, Reuven S.; UHLMANN, David M. Combating global climate change: why a carbon tax is a better response to global warming than cap and trade. Stanford Environmental Law Journal, v. 28, No. 3, 2009.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste C. A. Santos. Brasília: UnB, 1999, p. 111.
CAPASSO, Salvatore; CICATIELLO, Lorenzo; DE SIMONE, Elina; GAETA, Giuseppe Lucio; MOURÃO, Paulo Reis. Fiscal transparency and tax ethics: does better information lead to greater compliance? Journal of Policy Modeling, v. 43, Issue 5, September-October 2021. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0161893820300910
. Acesso em: 20 jun. 2025.
CHARNESKI, Heron. Função simplificadora das regras tributárias e o lucro como base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. São Paulo: IBDT, 2024.
DWORKIN, Ronald. Talking rights seriously. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 1978.
ENGISCH, Karl. Einführung in das juristische Denken. Stuttgart: W. Kohlhammer, 2018.
ESSER, Josef. Grundsatz und Norm in der richterlichen Fortbildung des Privatrechts: Rechtsvergleichende Beiträge zur Rechtsquellen und Interpretationslehre. Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1956.
FOLLONI, André. Capacidade contributiva e solidariedade, fundamentos constitucionais do dever tributário. São Paulo: Malheiros, 2025.
GOLDSCHMIDT, Fabio Brun; ANDRADE, Leonardo Aguirra de; HORBACH, Carlos Bastide. Princípio da cooperação tributária primeiro efeito concreto: vetor hermenêutico. São Paulo: Casa do Direito, 2024.
GUTTERIDGE, H. C. Lê droit comparé. Traduzido por René David. Paris: Libraire Générale de Droit et de Jurisprudence, 1953.
HABERMAS, Jürgen. Faktizität und Geltung, Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1998.
HART, H. L. A. The concept of law. New York: Oxford University/Clarendon, 2012.
OECD. International VAT/GST Guidelines. Paris: OECD Publishing, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/101787/97892642271401-en
. Acesso em: 20 jun. 2025.
TAKANO, Caio A.; SANTOS, Ramon Tomazela. Foreign Account Tax Compliance Act. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 226. São Paulo: Dialética.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. Volume II – Valores e Princípios Constitucionais Tributários. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
TRENNEPOHL, Terence (coord.). Temas de direito ambiental econômico. São Paulo: RT, 2020.
VELLOSO, Andrei Pitten. A proibição de tributos com efeito de confisco na Alemanha. Revista de Doutrina da 4ª Região – Publicação da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região – EMAGIS, n. 35, abril de 2010, p. 1/12, p. 9.
ZILVETI, Fernando Aurelio. Princípios de direito tributário e a capacidade contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004, p. 346.
ZILVETI, Fernando Aurelio. Variações sobre o princípio da neutralidade no direito tributário internacional. Revista Direito Tributário Atual, v. 19. São Paulo: IBDT, p. 24/40, p. 40.
ZILVETI, Fernando. Simplicius simplicissimus, os limites da praticabilidade diante do princípio da capacidade contributiva. Revista Direito Tributário Atual, v. 22. São Paulo: IBDT, p. 179/192, p. 192.
ZILVETI, Fernando Aurelio; NOCETTI, Daniel Azevedo. Os tributos como meio de proteção do meio ambiente. In: NUSDEO, Ana Maria de Oliveira; ZILVETI, Fernando Aurelio; VASCONCELLOS, Mônica Coelho. Confisco. Revisitando o princípio do não confisco: o mínimo existencial permite a sua operacionalização sistemática? Revista de Direito Tributário da APET, n. 48, abr./set. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Fernando Aurelio Zilveti
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
