Sustentabilidade e Tributação no Brasil: explorando Estratégias ESG, Hidrogênio Verde e Transformações Tributárias em ZPEs – o Caso Ceará

Autores/as

  • Leonardo Alexandre de Siqueira Universidade Federal Fluminense
  • Breno Vescovini Lopo Lima Universidade de São Paulo

Palabras clave:

Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), estratégias ESG, Hidrogênio Verde (H2V), políticas tributárias, desenvolvimento econômico sustentável

Resumen

Este estudo examina as políticas tributárias e aduaneiras na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, com foco nos investimentos em práticas ESG e na produção de Hidrogênio Verde (H2V), bem como seu impacto no desenvolvimento sustentável regional e na integração global. Analisando os efeitos da Lei n. 14.184/2021, que flexibilizou as ZPEs, o estudo incorpora o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7.174 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024. O desfecho, ao julgar a ação improcedente, consolidou a segurança jurídica dos benefícios fiscais para o H2V no Ceará. A metodologia inclui uma revisão da literatura e análise de dados de investimentos no setor de energia, principalmente em H2V. A pesquisa destaca avanços e desafios das práticas ESG e o potencial estratégico do Complexo do Porto do Pecém-Ceará. Conclui-se que a integração entre benefícios fiscais e responsabilidade social é essencial para a resiliência organizacional e o desenvolvimento sustentável, posicionando o Brasil como potencial líder em práticas sustentáveis e responsáveis.

Biografía del autor/a

Leonardo Alexandre de Siqueira, Universidade Federal Fluminense

Advogado, possui Pós-graduação stricto sensu pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Direito Tributário e Aduaneiro pela PUC Minas. Aperfeiçoamento em Comércio Exterior pela Metropolitan University Manchester (Reino Unido) e no programa Professional Teacher Development pelo Niagara College e Colleges and Institutes of Canada (CICan). Professor da Fundação CECIERJ. Consultor para a Prefeitura de Teresópolis-RJ. Editor e Revisor de artigos científicos.

Breno Vescovini Lopo Lima, Universidade de São Paulo

Advogado. Especialista em Direito Tributário e Aduaneiro pela PUC Minas. MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo. Realizou extensão universitária e cursos intensivos em Direito e Assuntos Internos da União Europeia na Universidade de Lisboa. Atua como advogado associado nas áreas de Direito Tributário e Empresarial, concentrando seus estudos nos aspectos regulatórios e fiscais de regimes especiais.

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RDTA 61

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Publicado

2025-12-12

Cómo citar

de Siqueira, L. A., & Lima, B. V. L. (2025). Sustentabilidade e Tributação no Brasil: explorando Estratégias ESG, Hidrogênio Verde e Transformações Tributárias em ZPEs – o Caso Ceará. Revista Direito Tributário Atual, (61), 153–177. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2944

Número

Núm. 61 (2025)

Sección

Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

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