Entre Cila e Caríbdis

Impactos Econômicos e Sociais na Implementação do Imposto Seletivo sobre Bebidas Açucaradas

Resumen

O artigo analisa a adequação do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas como instrumento de promoção da saúde pública. Com base na distinção entre tributos pigouvianos e sin taxes, examina se o desenho jurídico-econômico do imposto seletivo brasileiro é apto a corrigir externalidades negativas ou se apenas desestimula o consumo de determinados produtos. Mediante abordagem jurídico-dogmática e diálogo com a literatura de Direito Tributário e Economia, sustenta-se que o imposto seletivo se aproxima estruturalmente dos sin taxes, apresentando limitações quanto à eficiência, à justiça horizontal e à justiça vertical. Conclui-se que seu desenho normativo restringe a consecução dos objetivos extrafiscais que justificaram sua instituição.