Entre Cila e Caríbdis
Impactos Econômicos e Sociais na Implementação do Imposto Seletivo sobre Bebidas Açucaradas
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.63.16.2026.3002Palavras-chave:
imposto seletivo, tributação indutora, sin taxes, tributos pigouvianos, externalidadesResumo
O artigo analisa a adequação do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas como instrumento de promoção da saúde pública. Com base na distinção entre tributos pigouvianos e sin taxes, examina se o desenho jurídico-econômico do imposto seletivo brasileiro é apto a corrigir externalidades negativas ou se apenas desestimula o consumo de determinados produtos. Mediante abordagem jurídico-dogmática e diálogo com a literatura de Direito Tributário e Economia, sustenta-se que o imposto seletivo se aproxima estruturalmente dos sin taxes, apresentando limitações quanto à eficiência, à justiça horizontal e à justiça vertical. Conclui-se que seu desenho normativo restringe a consecução dos objetivos extrafiscais que justificaram sua instituição.
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