Processos Tributários nas Supremas Cortes do Brasil e da Argentina

uma Análise Jurimétrica

Resumen

Este artigo apresenta uma análise jurimétrica comparativa da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, e da Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), na Argentina, em matéria tributária. A partir do levantamento e do tratamento de dados de decisões judiciais entre 2017 e 2023, o estudo investiga padrões decisórios, volume processual, impacto jurisprudencial e institucionalização das práticas. Utiliza-se metodologia empírico-quantitativa, com extração automatizada de dados e validação cruzada, complementada por análise qualitativa. Os resultados indicam que o STF julga volume significativamente superior de processos tributários, refletindo maior litigiosidade e complexidade do sistema tributário brasileiro. Em contrapartida, a CSJN apresenta maior previsibilidade e filtragem institucional. Conclui-se que o fortalecimento do processo administrativo tributário e a filtragem de acesso ao STF são estratégias essenciais para a racionalização da litigiosidade tributária no Brasil.