Processos Tributários nas Supremas Cortes do Brasil e da Argentina
uma Análise Jurimétrica
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.62.21.2026.3058Palavras-chave:
tributação, Supremo Tribunal Federal, Corte Suprema Argentina, Jurimetria, processo tributárioResumo
Este artigo apresenta uma análise jurimétrica comparativa da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, e da Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), na Argentina, em matéria tributária. A partir do levantamento e do tratamento de dados de decisões judiciais entre 2017 e 2023, o estudo investiga padrões decisórios, volume processual, impacto jurisprudencial e institucionalização das práticas. Utiliza-se metodologia empírico-quantitativa, com extração automatizada de dados e validação cruzada, complementada por análise qualitativa. Os resultados indicam que o STF julga volume significativamente superior de processos tributários, refletindo maior litigiosidade e complexidade do sistema tributário brasileiro. Em contrapartida, a CSJN apresenta maior previsibilidade e filtragem institucional. Conclui-se que o fortalecimento do processo administrativo tributário e a filtragem de acesso ao STF são estratégias essenciais para a racionalização da litigiosidade tributária no Brasil.
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