Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR

Autores/as

  • Bruno Meyerhof Salama Direito FGV SP, Professor Associado UC Berkeley School of Law, Visiting Professor

Palabras clave:

ICMS, subvenção de investimento, lucro real, exclusão

Resumen

Para fins do art. 443 do RIR, investimento é um conceito amplo e ligado à geração de renda futura, que não se limita à aquisição de ativo imobilizado, e que não requer vinculação específica na legislação estadual ou distrital instituidora do benefício.

Biografía del autor/a

Bruno Meyerhof Salama, Direito FGV SP, Professor Associado UC Berkeley School of Law, Visiting Professor

Bruno Meyerhof Salama é Professor Associado da FGV Direito SP, onde dirige o Núcleo de Direito, Economia e Governança, e professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley. É mestre (LLM) e doutor (JSD) em direito pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela FGV/EESP e bacharel pela Faculdade de Direito da USP. Membro da Câmara de Arbitragem da Bovespa (CAM). Integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro nacional (CRSFN). Foi professor visitante na Faculdade de Direito Universidade de Columbia em Nova Iorque e pesquisador visitante na Faculdade de Economia da Universidade de Hamburgo na Alemanha. É autor de diversas obras publicadas no Brasil e no exterior, inclusive Lí­deres improváveis: A batalha dos paí­ses em desenvolvimento pelo acesso a medicamentos patenteados (Ed. FGV, 2017) e O Fim da Responsabilidade Limitada no Brasil" (Ed. Malheiros, 2014).

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Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Meyerhof Salama, B. (2021). Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR. Revista Direito Tributário Atual, (40), 54–67. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/385

Número

Núm. 40 (2018)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista Direito Tributário Atual

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