Aspectos Controvertidos sobre as Regras de Subcapitalização após o Advento da Lei n. 12.973/2014
o Caso dos Juros Apropriados como Custo
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-48-2Palabras clave:
regras de subcapitalização, apropriação de juros, Lei n. 12.973/2014Resumen
O presente artigo tem por objetivo analisar determinados aspectos relacionados à aplicação das regras de subcapitalização após o advento da Lei n. 12.973/2014. De modo mais específico, será investigado o momento de verificação dos limites de endividamento veiculados pelas regras de subcapitalização (Lei n. 12.249/2010) na hipótese em que os juros associados a empréstimos são apropriados como custo fiscal de determinado ativo. O artigo buscará demonstrar que a verificação desses limites de endividamento deve ocorrer por ocasião da apropriação contábil dos juros como custo dos respectivos ativos, pois, apenas dessa maneira, alcança-se a finalidade dessas regras, além de respeitar o princípio da igualdade.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Bruno Akio Oyamada, Victor Lyra Guimarães Luz
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
