Pressupostos de Criação de Novas Contribuições Sociais e a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

Autores/as

  • Felipe Jim Omori Universidade de São Paulo - USP

Palabras clave:

Contribuição Social, Fontes de Custeio, Seguridade Social, Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, competência tributária

Resumen

O presente artigo tem o objetivo de analisar os principais aspectos da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), que substituiu a incidência da Contribuição Previdenciária sobre folha de salários em determinadas situações. Partindo de uma análise da repartição de competências impositivas feita pela Constituição de 1988, buscamos verificar a legitimidade de tal nova exação. Embora ela tenha sido criada com o intuito declaradamente nobre de desonerar a folha de salários e estimular o desenvolvimento e a recuperação de alguns setores de nossa economia, não pode escapar aos requisitos estabelecidos pelo texto constitucional para a criação de novos tributos. Neste sentido, o presente estudo está direcionado a identificar qual a verdadeira natureza jurídica da CPRB e se ela representa nova fonte de custeio da seguridade social. Na mesma esteira, pretende-se verificar se todos os requisitos para a instituição destas novas fontes de custeio foram observados pelo legislador ordinário.

Citas

- ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.

- ________________. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

- BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: Regime Jurí­dico, Destinação e Controle. São Paulo: Noeses, 2006.

- ____________________. Contribuições Previdenciárias: Incidência sobre a Receita in Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza, PARISI, Fernanda Drummond, TÔRRES, Heleno Taveira e MELO, José Eduardo Soares de (coord.). São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

- BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2007.

- CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2010.

- CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses, 2010.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 21ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método, 3ª edição, revisada e ampliada. São Paulo: Noeses, 2009.

- CASSONE, Vittorio. Interpretação no Direito Tributário, Teoria e Prática. São Paulo: Editora Atlas, 2004.

- GRECO, Marco Aurélio. Contribuições, uma figura "˜sui generis"™. São Paulo: Dialética, 2000.

- MACHADO, Hugo de Brito. As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro. São Paulo: Dialética, 2003.

- MACHADO, Hugo de Brito. Competência Residual e Contribuições de Seguridade Social in Contribuições Previdenciárias – Questões Atuais, ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). São Paulo: Dialética, 1996.

- MACHADO, Hugo de Brito e MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos produtos rurais, instituí­da pela Lei nº 8.870/94 in Revista Dialética de Direito Tributário Nº 72, ROCHA, Valdir de Oliveira. São Paulo: Dialética, 2001.

- MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Classificação dos Tributos – Uma visão analí­tica, IV Congresso Nacional de Estudos Tributários – Tributação e Processo. São Paulo: Noeses, 2007.

- OLIVEIRA, Ricardo Mariz. PIS – COFINS, Questões Atuais e Polêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

- ROLIM, João Dácio. A Contribuição Social de Seguridade, Residual, da Lei Complementar nº 84/96 – Ilações da Análise de um Caso Concreto in Contribuições Previdenciárias Questões Atuais, ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). São Paulo: Dialética, 1996.

- SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Discriminação de Competências e Competência Residual in Direito Tributário: Estudos em Homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998.

- SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

- TIPKE, Klaus e LANG, Joachim. Direito Tributário (Steuerrecht), tradução da 18ª edição alemã, totalmente refeita, de Luiz Dória Furquim, Volume I. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2008.

- TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurí­dica: Metódica da Segurança Jurí­dica do Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Omori, F. J. (2021). Pressupostos de Criação de Novas Contribuições Sociais e a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta. Revista Direito Tributário Atual, (32), 100–123. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/78

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)