Núm. 17 (2003)

Artigos

• Ruy Barbosa Nogueira e o Instituto Brasileiro de Direito Tributário

  Paulo Celso Bergstrom Bonilha

  7-10

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• O Amigo Ruy

  Alcides Jorge Costa

  11-12

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• A Efetiva Aplicação de Imunidade de Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à sua Impressão

  Alcides Jorge Costa

  13-19

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• Tratados e Convenções Internacionais sobre Tributação

  Luís Eduardo Schoueri

  20-49

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• Limites da Integração no Direito Tributário

  João Francisco Bianco

  50-64

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• A Problemática das Receitas de Terceiros perante as Bases de Cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins

  Ricardo Mariz de Oliveira

  65-94

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• A Incidência do ISS para as Empresas de Engenharia Consultiva e sua Interpretação à luz do Decreto-lei nº 406/68

  Alexandre Coli Nogueira, Marcos da Fonseca Nogueira

  95-104

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• A Compensação de Tributos Administrados pela Secretaria da Receita Federal Regime Jurídico - Momento e Condições para o Procedimento

  Maria Teresa Martínez López

  105-116

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• Tributação e Desenvolvimento

  Antonio Carlos Nogueira Reis

  117-133

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• Taxa de Lixo

  Carlos Henrique Abrão

  134-135

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• Da Não-incidência do IOF-Crédito nas Operações de Mútuo Internacional

  Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho

  136-149

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• Dívida relativa ao FGTS Responsabilidade dos Sócios da Empresa Cindida

  Ciro César Soriano de Oliveira, Cristiano Frederico Ruschmann

  150-165

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• Algumas Considerações sobre a Não-cumulatividade da Contribuição ao PIS

  Fernando Augusto Ferrante Poças, Horácio Villen Neto

  166-175

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• A Constituição do Crédito Tributário como Pressuposto da Ação nos Crimes contra a Ordem Tributária

  Fernando Aurelio Zilveti

  176-193

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• Países com Tributação Favorecida

  Guilherme Cezaroti

  194-210

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• ISS - Local da Prestação dos Serviços - Jurisprudência STJ REsp nº 252.114-PR (2000/0026431-8). Impacto nas Operações de Arrendamento Mercantil

  João Alves de Campos

  211-216

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• Taxas de Lixo

  Kiyoshi Harada

  217-224

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• Execução Fiscal

  Leon Frejda Szlarowsky

  225-262

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• Imposto de Renda Possibilidade de Lançamento com Base em Depósitos Bancários. A Natureza Jurídica do art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, Presunção ou Ficção

  Mauro José Silva

  263-281

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• A Não-incidência de ISS nos Serviços de Sociedade Civil, sem Fins Lucrativos, que opera em Regime de Rateio de Despesas segundo a Natureza Jurídica da Prestação de Serviços como Fato Tributável

  Orlando José Gonçalves Bueno

  282-292

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• O Papel da Lei na Criação de Deveres Instrumentais Tributários

  Ricardo Ferreira Bolan

  293-302

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• A Dedutibilidade das Despesas com a Promoção de Medicamentos

  Rodrigo Maitto da Silveira

  303-319

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