IPTU e a Progressividade Fiscal das Alíquotas no Incremento da Arrecadação Municipal

Principais Imbróglios e Estudo de Caso no Município de Caruaru/PE

Resumo

Grande parte dos municípios brasileiros subutiliza uma importantíssima fonte de recursos – o IPTU. Nesse sentido, a percepção do Princípio da Capacidade Contributiva enquanto norteador da isonômica tributação e o entendimento acerca da possibilidade de efetivo incremento da arrecadação por meio da progressividade fiscal das alíquotas revelam-se de extrema importância no necessário processo de potencialização do IPTU. Com o levantamento das principais questões enfrentadas pelos municípios, este artigo objetivou esclarecer as dificuldades para a elaboração de leis acerca da progressividade fiscal de IPTU. No intuito de conceder caráter prático ao estudo, sugeriu-se inovação legislativa sobre o tema em Caruaru/PE, a qual representaria significativo ganho na receita municipal nos próximos exercícios financeiros. Ao fim, restou possível perceber a imperiosidade da análise da realidade municipal e a conseguinte adequação das suas legislações para conciliar o aumento da arrecadação do IPTU com o fazimento da justiça tributária.