Natureza Jurídica dos Emolumentos dos Serviços Extrajudiciais Brasileiros

Autores

  • Felipe Bizinoto Soares de Pádua Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

emolumentos, espécies tributárias, serviço extrajudicial

Resumo

O exercício da atividade extrajudicial no Brasil envolve tanto o regime jurídico público quanto privado, definindo-se não como um serviço público, mas como uma função pública própria. Tal diferença é transportada para a contrapartida dos notários e oficiais registradores, que são remunerados com os emolumentos, uma espécie tributária peculiar que tem características próprias. Esses diferenciais que separam os emolumentos da espécie mais próxima, a taxa, o que reflete diretamente na teorização sobre as espécies tributárias, especialmente sobre a teoria pentapartida.

Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2021-). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É monitor voluntário nas disciplinas Direito Constitucional I e Prática Constitucional, ministradas pela Profª. Dra. Denise Auad, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É monitor voluntário do grupo de estudos Cidadania Plena da Criança e do Adolescente – Estudos sobre a Violência, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), e membro do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi auxiliar de coordenação no Núcleo de Estudos Permanentes em Arbitragem (NEPA), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). Foi articulista da edição eletrônica do Jornal Estado de Direito (2020-2021). Advogado. E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.

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Publicado

2021-12-01

Como Citar

Bizinoto Soares de Pádua, F. (2021). Natureza Jurídica dos Emolumentos dos Serviços Extrajudiciais Brasileiros. Revista Direito Tributário Atual, (49), 200–210. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1082

Edição

n. 49 (2021)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Felipe Bizinoto Soares de Pádua

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