Contributo para o Estudo da Extrafiscalidade

a Importância da Finalidade na Identificação das Normas Tributárias Extrafiscais

Autores

  • Martha Toribio Leão Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

extrafiscalidade, finalidade, efeitos, controle, proporcionalidade

Resumo

O artigo aborda o tema da identificação das normas tributárias extrafiscais, como aquelas nas quais a finalidade precípua é a promoção de um princípio político, econômico ou social, e não a mera arrecadação de tributos. Defende-se, desse modo, a viabilidade da classificação das normas tributárias como fiscais e extrafiscais, analisando a importância da definição da finalidade extrafiscal objetivada na lei para o devido controle sobre a utilização instrumental do Direito Tributário. Analisa-se ainda a relação da finalidade extrafiscal com os critérios de controle da extrafiscalidade, justificando a importância da sua identificação e afastando a possibilidade de uma identificação baseada meramente em efeitos (potenciais ou concretos).

Biografia do Autor

Martha Toribio Leão, Universidade de São Paulo

Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo

Especialista em Direito do Estado e Graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Publicado

2015-12-01

Como Citar

Leão, M. T. (2015). Contributo para o Estudo da Extrafiscalidade: a Importância da Finalidade na Identificação das Normas Tributárias Extrafiscais. Revista Direito Tributário Atual, (34), 303–325. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/155

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)