Tipo Receita em Restruturação Societária

Caso Bovespa

Autores

  • Fernando Aurelio Zilveti

Palavras-chave:

tributação nacional, caso Bovespa, tipo na legislação do PIS/Cofins

Resumo

Este artigo trata da questão da tributação de PIS e Cofins nas operações de restruturação societária. O autor explora o caso Bovespa como paradigma de aplicação do tipo receita, prescrito na Constituição Federal e na legislação brasileiras. Propõe, afinal a consideração do tipo para aferir o cumprimento do princípio da igualdade na tributação.

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Publicado

2012-12-01

Como Citar

Zilveti, F. A. (2012). Tipo Receita em Restruturação Societária: Caso Bovespa. Revista Direito Tributário Atual, (28), 86–96. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1749

Edição

n. 28 (2012)

Seção

Artigos

Licença

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