Responsabilidade por Infrações em Matéria Tributária

Reconsiderações acerca do Art. 136 do Código Tributário Nacional

Autores

  • Caio Augusto Takano
  • Leonardo Ogassawara de Araújo Branco

Palavras-chave:

responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva, infração, sanção

Resumo

Este artigo destaca e analisa o tema da responsabilidade tributária por infrações e, mais especificamente, se o art. 136 do Código Tributário Nacional define ou não uma responsabilidade objetiva (independente de culpa).

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Publicado

2013-06-01

Como Citar

Takano, C. A., & Branco, L. O. de A. (2013). Responsabilidade por Infrações em Matéria Tributária: Reconsiderações acerca do Art. 136 do Código Tributário Nacional. Revista Direito Tributário Atual, (29), 114–132. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1771

Edição

n. 29 (2013)

Seção

Artigos

Licença

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