Penhora on Line na Execução Fiscal
A Revisitação da Jurisprudência do STJ sob a Perspectiva do Princípio da Segurança Jurídica
Palavras-chave:
penhora on line, segurança jurídica, proporcionalidadeResumo
Neste artigo pretende-se proceder a uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da penhora on line aplicada na execução fiscal, sob a luz do princípio da segurança jurídica material.
Publicado
2013-06-01
Como Citar
Ribeiro, F. H. (2013). Penhora on Line na Execução Fiscal: A Revisitação da Jurisprudência do STJ sob a Perspectiva do Princípio da Segurança Jurídica. Revista Direito Tributário Atual, (29), 153–165. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1773
Edição
Seção
Artigos
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
