A não Cumulatividade do PIS-Cofins

Autores

  • Ives Gandra da Silva Martins

Palavras-chave:

não cumulatividade, contribuições sociais, subvenção pública, neutralidade de tributação

Resumo

Trata-se de estudo no qual o autor demonstra que contribuições sociais são tributos em relação aos quais a EC nº 42/2003 introduziu, como faculdade, a não cumulatividade. Demonstra, ainda, que as Leis nos 10.637/2003 e 10.833/2004 criaram uma forma de não cumulatividade correspondente à autêntica subvenção pública, que é forma de política tributária, teoricamente, estimuladora de setores empresariais, mas que contem inconstitucionalidades.

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Publicado

2013-12-01

Como Citar

Martins, I. G. da S. (2013). A não Cumulatividade do PIS-Cofins. Revista Direito Tributário Atual, (30), 172–179. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1794

Edição

n. 30 (2013)

Seção

Artigos

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