Apontamentos sobre Orçamento e Igualdade de Gênero
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.15.2024.2088Palavras-chave:
princípio da igualdade, igualdade de gênero, orçamentos-programa, orçamentos sensíveis ao gênero, orçamento participativoResumo
O presente artigo analisa a evolução do princípio da igualdade, destacando sua aplicação em relação às mulheres. Sublinha a ausência de neutralidade de gênero na formação do Direito e a existência de diferenciação social e econômica entre homens e mulheres sem qualquer critério razoável justificador. Busca abordar o orçamento sensível ao gênero como forma de promoção da igualdade de gênero, apontando suas principais características à luz da técnica de orçamentos-programa. Discorre sobre algumas experiências na adoção do modelo ao redor do mundo e traz à baila a contribuição para a democracia, considerado o impacto dos orçamentos participativos nas políticas direcionadas à mulher.
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