Bases de Cálculo do IPTU e do ITBI (e do ITCMD)

Autores

  • Ricardo Mariz de Oliveira

Palavras-chave:

base de cálculo, valor venal, valor de mercado, preço do negócio jurídico, avaliação

Resumo

Segundo o CTN, o imposto de transmissão de bens imobiliários e o imposto sobre a propriedade territorial urbana têm como base de cálculo o valor venal dos bens. Todavia, há que distinguir uma base da outra, o que foi feito em julgado do Superior Tribunal de Justiça e será exposto neste artigo.

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Mariz de Oliveira, R. (2022). Bases de Cálculo do IPTU e do ITBI (e do ITCMD). Revista Direito Tributário Atual, (50), 554–568. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2174

Edição

n. 50 (2022)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2022 Ricardo Mariz de Oliveira

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