Reforma Tributária Brasileira

uma Comparação Prática com o Sistema Canadense

Autores

  • Eric Castro e Silva
  • Bruna Maria Nunes Lima
  • Vitória Bárbara da Silva Carvalho Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.7.2024.2486

Palavras-chave:

Reforma Tributária, sistema canadense, IVA, brasileira, EC n. 132/2023

Resumo

Em face da iminente falência do sistema tributário brasileiro sobre o consumo e serviço, a Emenda Constitucional n. 132/2023 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023 e propõe significativas mudanças ao sistema tributário nacional com a tributação sobre valor agregado. Nesse sentido, este artigo pretende examinar a Reforma Tributária brasileira no contexto do sistema canadense por sua semelhança entre os modelos federativos. Examinar-se-á, em uma perspectiva prática, os principais aspectos do IVA canadense, demonstrando as suas características e as divisões que corroboram para um estado de harmonia entre os entes federativos. Também, após a análise prévia, estabelecer-se-á os pressupostos basilares para uma excelente implementação do IVA, as principais mudanças tributárias sobre os bens de consumo e serviço no sistema brasileiro e a relação dos aspectos encontrados em contraponto da EC n. 132/2023, apontando-se, tecnicamente, as diferenças e interseções entre o Canadá e o Brasil.

Biografia do Autor

Eric Castro e Silva

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge. Professor em Direito Tributário da Universidade Federal de Pernambuco.

Bruna Maria Nunes Lima

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

Castro e Silva, E., Lima, B. M. N., & Carvalho, V. B. da S. (2024). Reforma Tributária Brasileira: uma Comparação Prática com o Sistema Canadense. Revista Direito Tributário Atual, (56), 177–196. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.7.2024.2486

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)