Compliance Tributário Cooperativo como Instrumento de Melhora do Ambiente Tributário

Aspectos Gerais

Resumo

A velocidade das mudanças no mundo dos negócios, a alta mobilidade da renda e das pessoas, a complexidade da legislação tributária e a escassez de recursos públicos demandam uma mudança de paradigma no que diz respeito à Administração Tributária. Nesse cenário surge o Compliance Cooperativo, uma ferramenta adicional baseada em um relacionamento transparente e ágil entre contribuintes e autoridades fiscais com o objetivo de reduzir riscos tributários, aumentando, assim, o nível de certeza quanto às posições tributárias, e, por outro lado, uma maior perenidade das receitas tributárias para o Estado. O presente estudo tem por objeto apresentar os elementos do Compliance Cooperativo conforme delineado pelos estudos da OCDE, avaliando os principais aspectos que compõem tais estruturas.