O Princípio da Precaução e a Extrafiscalidade na Tributação Ambiental

Autores

  • Andreia Costa Vieira CCGI/FGV

Palavras-chave:

princípio da precaução, tributação ambiental, pigouvian tax, políticas econômicas ambientais

Resumo

O presente artigo intenciona apresentar o princípio da precaução e sua relação com a extrafiscalidade ambiental. Para tanto, primeiramente identificará algumas das distintas definições que têm sido dadas ao princípio da precaução, baseadas numa análise de risco. Na sequência, pretende compreender a função extrafiscal do Direito Tributário na proteção ambiental e responder ao questionamento sobre até que ponto o Direito Tributário deve observar o princípio da precaução. Por fim, dedica-se a identificar o Direito Tributário como possível instrumento do princípio da precaução no planejamento de políticas públicas. Verificar-se-á, com essa abordagem, que o princípio da precaução pode ser albergado pelo Direito Tributário a depender da maneira como é tecnicamente compreendido, levando em consideração o esperado dano marginal de uma atividade potencialmente impactante do meio ambiente.

Referências

BAKKER, Anuschka. Tax and environmental: a world of possibilities. Amsterdam: IBFD, 2009, p. 53-64.

BERGKAMP, Lucas and KOGAN, Lawrence, Trade, the Precautionary Principle, and Post-Modern Regulatory Process. Regulatory Convergence in the Transatlantic Trade and Investment Partnership. EJRR 04 (2013).

CALIENDO, Paulo. Tributação e mercado de carbono. In: TORRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 876.

GARCíA, Aurélio de Prada. Justiicia y proteccion fiscal del médio ambiente. In: STERLING, Ana Yábar (Org.). Fiscalidad Ambiental. Barcelona: CEDECS, 1998, p. 245-255.

HAMMITT, J. K. Stratospheric Ozone Depletion and Global Climate Change. In: WIENER et al. (eds.) The Reality of Precaution. Comparing Risk Regulation in the United States and Europe. London: RFF Press, 2011.

HURREL, A. On Global Order: Power, Values, and the Constitution of International Society. New York: Oxford University Press. 2007.

KOGAN, L. A.. REACH and International Trade Law, 2013, at para12.11.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

MENDES, F. E. e MOTTA, R. S. da. Instrumentos econômicos para o controle ambiental do ar e da água: uma resenha da experiência internacional. Rio de Janeiro, 1997. Disponí­vel em www.ipealgov.br;pub;td/td0479.pdf (Acesso em 8 Set. 2014).

REACH - Official Journal L 136 (2007), p. 3. Trata-se da Regulação Europeia de Produtos Quí­micos.

REN, O.; ELLIOT, E. D. Chemicals. In: WIENER, J. B. et al. (eds.). The Reality of Precaution. Comparing Risk Regulation in the United States and Europe. Londres: RFC Press, 2011, p. 225.

SCAFF, Fernando Facury; e TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Tributação e Polí­ticas Públicas: o ICMS ecológico. In: TORRES, Heleno Taveira (Org.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 724-749.

SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Normas tributárias indutoras em matéria ambiental. In: TORRES, Heleno Taveira (Org.). Direito tributário ambiental. V. 1. São Paul: Malheiros, 2005, p. 235-256.

THE SCIENCE AND ENVIRONMENTAL HEALTH NETWORK.Wingspread Conference on the Precautionary Principle, January 26, 1998. Retrieved October 25, 2008.WEISBCACH, David A., Should Environmental Taxes Be Precautionary? (January 13, 2012). University of Chicago Institute for Law & Economics Olin Research Paper No. 586, p. 5, Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1984940 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1984940 (Acesso em 9 Set. 2014)

WEISBACH, David A., Should Environmental Taxes Be Precautionary? (January 13, 2012). University of Chicago Institute for Law & Economics Olin Research Paper No. 586, p. 5, Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1984940 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1984940 (Acesso em 9 Set. 2014)

WIENER, Jonathan b. The Rhetoric of Precaution, In: J. B. Wiener, M. D. Rogers, J. K. Hammitt and P. H. Sand, The Reality of Precaution. Comparing Risk Regulation in the United States and Europe, Washington, 2011, p. 4.

WIENER et al. The Reality of Precaution. Comparing Risk Regulation in the United States and Europe. London: RFC, 2011.

Downloads

Publicado

2021-12-28

Como Citar

Costa Vieira, A. (2021). O Princípio da Precaução e a Extrafiscalidade na Tributação Ambiental. Revista Direito Tributário Atual, (32), 31–44. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/49

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)