Interpretação Jurídica da Lei Tributária e a Análise Econômica do Direito (“Law and Economics”)
Palavras-chave:
análise econômica do direito, interpretação jurídica, economia, jurisprudência brasileira, tributaçãoResumo
Este trabalho apresenta considerações acerca do arcabouço doutrinário relativo à análise econômica do direito e sua crescente influência na interpretação jurídica das normas por parte dos tribunais brasileiros, com ênfase nas discussões envolvendo o direito tributário.
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Copyright (c) 2021 Rafael Eduardo Serrano
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