Por uma Pragmática no Direito Tributário
Palavras-chave:
formalismo, categorias formais, limites da extrafiscalidade, pragmática no Direito TributárioResumo
Este artigo trata dos problemas metodológicos que o tradicional formalismo tributário assume no trato do árido tema relacionado aos limites da extrafiscalidade, face à complexidade do arcabouço axiológico encarnado na Constituição Brasileira de 1988 e da realidade sociopolítica do País. Serão endereçadas as dificuldades que as conhecidas categorias lógico-formais do Direito Tributário enfrentam enquanto aparato metodológico para o tratamento de complexa substância político-moral que tem se posto na pauta do Direito Tributário, mormente quanto aos limites das normas tributárias dirigistas e ao uso ou abuso da instrumentalização do Direito Tributário. Para tanto, será proposto o desenvolvimento de uma pragmática do Direito Tributário, enquanto perspectiva mais adequada para o endereçamento dos problemas que orbitam o tema.
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