Fiscalidade e Extrafiscalidade

uma Análise Crítica da Classificação Funcional das Normas Tributárias

Autores

  • Paulo Victor Vieira da Rocha Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

normas tributárias, efeitos, fiscal, extrafiscal, classificação

Resumo

Classificar normas tributárias em fiscais e extrafiscais, como se faz tradicionalmente, é um procedimento metodológico que pode apresentar certas inconsistências, fazendo com que algumas conclusões dele tiradas sejam inadequadas aos propósitos da própria interpretação do Direito Tributário. Dentre tais conclusões, se destaca aqui, a atribuição de função extrafiscal à praticabilidade. Este artigo procura demonstrar que o que interessa para a interpretação e aplicação do direito tributário não é classificar abstratamente suas normas, mas identificar-lhes os efeitos, para controlar, pela justificação, em face do princípio da igualdade, os critérios de comparação aplicados aos contribuintes. Assim, demonstrar-se-á que os efeitos de praticabilidade (e também de combate ao abuso) não justificam critérios de comparação diversos da capacidade econômica do contribuinte, sendo, na verdade, justificados pela repartição de encargos conforme a capacidade contributiva, inserindo-se na fiscalidade.

Referências

ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 6 Auf. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2006.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

íVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução í ciência das finanças. 14ª ed. revista e atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

BIDLYNSKI, Franz. Grundzüge der juristisches Methodenlehre. 2 aufl. Wien: Facultas, 2012.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 19ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

LEHNER, Moris. Consideração econômica e tributação conforme a capacidade contributiva. Sobre a possibilidade de uma interpretação teleológica de normas com finalidades arrecadatórias. In: Luí­s Eduardo Schoueri e Fernando Aurelio Zilveti (Coords.), Direito tributário: estudos em homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998, pp. 143-154.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

MOSCHETTI, Francesco. Il principio di capacití contributiva. Padova: CEDAM, 1973.

PAPIER, Hans-Jürgen. Die finanzrechtlichen Gesetzesvorbehalt und das grundgesetzliche Demokratieprinzip. Berlin: Duncker & Humblot, 1973.

REICH, Markus. Steuerrecht. Zürich: Schulthess, 2009.

REIMER, Ekkehart. Die sieben Stufen der Steuerrechtfertigung. In: Boris Gehlen / Frank Schorkopf (Hrgs.), Demokratie und Wirtschaft: Eine interdisziplinäre Herausforderung. Tübingen: Mohr Siebeck, 2013, pp. 113-141.

RODI, Michael. Die Rechtfertigung von Steuern als Verfassungsproblem: dargestellt am Beispiel der Gewerbesteuer. München: C. F. Beck, 1994.

SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Princí­pios no direito tributário internacional: territorialidade, fonte e universalidade. In: Roberto Ferraz (coord.), Princí­pios e limites da tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005, pp. 321-374.

SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Direito tributário. 3ª ed. Saraiva: 2013.

SILVA, Virgí­lio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos tribunais (798/23), 2002.

SILVA, Virgí­lio Afonso. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2008.

TIPKE, Klaus. Steuerecht: eine Grundriss. 4ª Aufl. Köln: Otto Schmidt, 1977.

TIPKE, Klaus. Princí­pio da igualdade e ideia de sistema no direito tributário. In: Brandão Machado (org.), Direito tributário: estudos em homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1984, pp. 515-527.

TIPKE, Klaus. Die Steuerrechtsordnung, Bd. 1. 2 Auf. Köln: Dr. Otto Schmidt, 2000.

TIPKE, Klaus. A necessidade de igualdade na execução das leis tributárias. In: Luí­s Eduardo Schoueri (coord.), Direito tributário: estudos em homenagem a Alcides Jorge Costa, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2003, pp. 361-373.

VIEIRA DA ROCHA, Paulo Victor. A capacidade contributiva na teoria dos direitos fundamentais. Revista tributária das Américas (4/19), 2011.

VOGEL, Klaus. Der räumliche Anwendungsbereich der Verwaltungsrechtsnorm: Eine Untersuchung über die Grundfragen des sog. Internationalen Verwaltungs- und Steuerrechts. Frankfurt am Mein / Berlin: Alfred Metzner, 1965.

VOGEL, Klaus. Die Besonderheit des Steuerrechts. Deutsche Steuer-Zeitung / Ausgabe A (1-2/5), 1977.

VOGEL, Klaus. Der Abschichtung von Rechtsfolgen im Steuerrecht. Lastenausteilungs-, Lenkungs- und Vereinfachungsnormen und die ihnen zurechnenden Steuerfolgen: ein Beitrag zur Methodelehre des Steuerrechts. StuW Nr. 2 (1977/97).

ZALASIŃSKI, Adam. Case Law-Based Anti-avoidance Measures and Principles os Human Rights Protection. In: Georg Kofler, Miguel Poiares Maduro and Pasquale Pistone (edrs.), Human Rights and Taxation in Europe and the World. Amsterdam: IBFD, 2011, pp. 477-488.

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Publicado

2021-12-28

Como Citar

Vieira da Rocha, P. V. (2021). Fiscalidade e Extrafiscalidade: uma Análise Crítica da Classificação Funcional das Normas Tributárias. Revista Direito Tributário Atual, (32), 256–274. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/88

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)