n. 9 (1989)

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Publicado: 1989-09-01

Abertura - Sumário

Abertura - Sumário

Ruy Barbosa Nogueira
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Artigos

O Mandado de Injunção e a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão na Constituição de República Federativa do Brasil

Luiz Mélega

2115-2154
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Um Caso de Elusão de Imposto de Renda

Brandão Machado

2155-2212
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IPI, Alíquota Zero e manutenção dos Créditos Relativos a Matérias Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

2213-2235
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Crédito do ICM na Exportação PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

2239-2274
Imposto sobre Serviços PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

2275-2294
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O ICM de Restaurantes, Bares, Cafés e Estabelecimentos Similares

Fernando Facury Scaff

2295-2310
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Os Contratos de Mútuo, seu Regime Fiscal. Efeitos da Legislação que criou o Plano Cruzado. A Correção Monetária Ficta

Luiz Mélega

2311-2336
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Projeto de Processo Administrativo Tributário

Alcides Jorge Costa

2337-2388
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Meios de Solução dos Conflitos Internacionais de Dupla Tributação

Antonio de Moura Borges

2389-2418
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Empreitada de Construção Civil com Fornecimento de Material produzido pelo Empreiteiro fora do Local da Obra - Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Incidência do ICM sobre o Material

Roberto de Siqueira Campos

2419-2480
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Empreitada de Construção Civil com Fornecimento de Material produzido pelo Empreiteiro fora do Local da Obra - Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Incidência do ICM sobre o Material (continuação)

Roberto de Siqueira Campos

2481-2543
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