n. 10 (1990)

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Publicado: 1990-09-01

Abertura - Sumário

Abertura - Sumário

Ruy Barbosa Nogueira
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Artigos

A Mesa Semanal de Debates completa 25 anos!

Ruy Barbosa Nogueira

2567-2570
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A Constituição, sua unidade e aparente conflito interno. ICMS: Não-cumulatividade e suas exceções constitucionais

Tércio Sampaio Ferraz Júnior

2571-2599
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O Poder Constituinte e o constituido. Notas sobre a representação judicial da União nas Ações Fiscais

Fernando Facury Scaff

2601-2618
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Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Luiz Mélega, Luiz Henrique Cavalcante Mélega

2619-2660
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A Constituição de 1988 e os Privilégios Fiscais no Âmbito Municipal

Kiyoshi Harada

2661-2701
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Tullio Ascarelli e o Direito Tributário do Brasil

Ruy Barbosa Nogueira

2703-2743
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Multas Administrativas e Imposto de Renda

Brandão Machado

2745-2779
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Imposto sobre Produtos Industrializados. Porque os descontos, diferenças e abatimentos incondicionais ou definitivos não podem ser incluídos na Base de Cálculo do IPI PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

2781-2796
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O Valor Probante dos Documentos Particulares e Fiscais e dos Lançamentos Contábeis face ao Fisco

Ricardo Mariz de Oliveira

2797-2820
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Reflexões em Torno do Tema "Tributação dos Resultados das Sociedades Civis de Prestação de Serviços Profissionais" Comparação do Tratamento Tributário destas com Aquele das Sociedades de Prestação de Serviços e do Autônomo, Profissional Liberal

Angela Maria da Motta Pacheco

2821-2853
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Negócios de Mútuo entre Empresas do mesmo Grupo Econômico

Antonio da Silva Cabral

2855-2925
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ICMS: Leite, Crediário e Micro-empresa PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

2927-2965
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Constituição de 1988. A Seletividade em Função da Essencialidade dos Produtos, das Mercadorias e dos Serviços

Ruy Barbosa Nogueira

2967
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O Conceito de Essencialidade como Critério de Tributação

Henry Tilbery

2969-3035
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