CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO: ANÁLISE DA PROPOSTA DO PLANO DE AÇÃO 4 EM CONTRAPONTO ÀS REGRAS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n6-4Palavras-chave:
OCDE, PLANO DE AÇÕES N. 4 DO BEPS, DEDUTIBILIDADE DE DESPESA DE JUROS, REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃOResumo
Por este estudo, serão analisadas as regras de subcapitalização já existentes no ordenamento jurídico do Brasil e a eventual adequação de as propostas do Plano de Ações da OCDE n. 4 do BEPS serem ou não adotadas pelo legislador brasileiro.
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