A CONTRIBUTION TO THE STUDYTION OF THE THIN CAPITALIZATION RULE: AN ANALYSIS OF OECD BEPS ACTION PLAN N. 4 IN LIGHT OF BRAZILIAN TAX RULES

Authors

  • Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n6-4

Keywords:

OECD, BEPS ACTION PLAN N. 4, DEDUCTIBILITY OF INTEREST EXPENSES, THIN CAPITALIZATION RULES

Abstract

This paper analyses the already existing thin capitalization rules provided by Tax Law in Brazil and aims at evaluating if rules proposed by OECD BEPS Action Plan 4 should be adopted by Brazilian legislator.

Author Biography

Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário e Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Advogado em São Paulo.

capa revista direito tributário internacional atual número 6

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Published

2022-02-16

How to Cite

Santos, B. C. F. N. dos . (2022). A CONTRIBUTION TO THE STUDYTION OF THE THIN CAPITALIZATION RULE: AN ANALYSIS OF OECD BEPS ACTION PLAN N. 4 IN LIGHT OF BRAZILIAN TAX RULES. RDTI Atual, (6), 81–115. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n6-4

Issue

No. 6 (2019)

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