A Tributação do Ganho de Capital Oriundo da Permuta de Participações Societárias
Uma Análise Comparativa das Diretrizes da OCDE e das Práticas Nacionais e Internacionais do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.11.5.2022.1958Palavras-chave:
ganho de capital, permuta, participação societária, tratados internacionais, art. 13Resumo
O objetivo do presente artigo é analisar o regime tributário aplicável ao suposto ganho de capital decorrente da permuta de participações societárias, sem o pagamento de torna, realizada por pessoa física residente no Brasil. Neste sentido, partindo de uma análise comparativa das diretrizes internacionais fixadas na Convenção Modelo da OCDE e seus Comentários – especialmente as disposições do art. 13 –, dos tratados internacionais contra a dupla tributação celebrados pelo Brasil e das normas domésticas pertinentes ao tema, o artigo buscará demonstrar a impossibilidade da incidência tributária sobre a operação de permuta de participações societárias.
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