A Tributação do Ganho de Capital Oriundo da Permuta de Participações Societárias

Uma Análise Comparativa das Diretrizes da OCDE e das Práticas Nacionais e Internacionais do Brasil

Autores

  • Ruy Fernando Cortes de Campos Instituto Brasileiro de Direito Tributário
  • Livia de Mello e Silva
  • Ana Carolina Nicolao Aquino

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155.11.5.2022.1958

Palavras-chave:

ganho de capital, permuta, participação societária, tratados internacionais, art. 13

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar o regime tributário aplicável ao suposto ganho de capital decorrente da permuta de participações societárias, sem o pagamento de torna, realizada por pessoa física residente no Brasil. Neste sentido, partindo de uma análise comparativa das diretrizes internacionais fixadas na Convenção Modelo da OCDE e seus Comentários – especialmente as disposições do art. 13 –, dos tratados internacionais contra a dupla tributação celebrados pelo Brasil e das normas domésticas pertinentes ao tema, o artigo buscará demonstrar a impossibilidade da incidência tributária sobre a operação de permuta de participações societárias.

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Publicado

2022-12-01

Como Citar

Cortes de Campos, R. F., de Mello e Silva, L. ., & Nicolao Aquino, A. C. (2022). A Tributação do Ganho de Capital Oriundo da Permuta de Participações Societárias: Uma Análise Comparativa das Diretrizes da OCDE e das Práticas Nacionais e Internacionais do Brasil. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (11), 98–115. https://doi.org/10.46801/2595-7155.11.5.2022.1958

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)