The Taxation of the Capital Gain Derived of the Exchange of Equity Interests
a Comparative Analysis of the Recommendations of the OECD and the National and International Practices of Brazil
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.11.5.2022.1958Keywords:
capital gain, exchange, equity interest, international treaties, art. 13Abstract
The purpose of this article is to analyze the taxation regime appliable to the alleged capital gain derived from the exchange of equity interests, without monetary compensation, carried out by a Brazilian resident. Therefore, from a comparative analysis of the international guidelines laid down by the Model Tax Conventions on Income an on Capital of the OECD and its Commentaries – specially the dispositions of article 13 –, of the international treaties against double taxation signed by Brazil and of the domestic rules relevant to this theme, the article will seek to demonstrate the impossibility of the tax incidence upon the exchange of shares.
References
BIFANO, Elidie Palma Bifano. Efeitos Fiscais, na Pessoa Física, da Permuta e da Incorporação de Ações. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). São Paulo. 15 ed julho de 2019. Disponível em: <https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Elidie-Palma-Bifano.pdf>. Acesso em: 20 de setembro de 2021.
BRAGA, Guilherme Froner Cavalcante. Aplicação dos Tratados para evitar a Dupla Tributação aos Fundos de Investimento Constituídos no Brasil. Revista Direito Tributário Internacional Atual nº 06 p. 168-196. São Paulo: IBDT, 2º semestre de 2019.
CASTRO, Leonardo Moraes e. Importância dos Comentários à Convenção Modelo da OCDE na Interpretação dos Acordos Internacionais contra a Bitributação Celebrados pelo Brasil. (In) Tratados Internacionais na Ordem Jurídica Brasileira. 2 ed. São Paulo: LEX, 2014, v.1, p. 277-292.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Da permuta no direito brasileiro. Revista de Direito Privado vol. 62. São Paulo: RT, 2015.
MCNAUGHTON, Charles William. Curso de IRPF. 1 ed. São Paulo: Noeses, 2019.
NEDER, Marcos Vinicius; SARAIVA, Telírio Pinto. Permuta de Bens e Direitos: Renda Não Realizada. In: ZILVETI, Fernando Aurelio; FAJERSZTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito da. (Coords.). Direito Tributário: Princípio da Realização no Imposto sobre a Renda - Estudos em Homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: Editora IBDT, 2019. p. 288-307.
NETO, Luís Flávio. Entre o Amor e a Indiferença: Vamos Discutir a Relação? O Relacionamento do Direito Tributário com o Direito Privado e o Caso da Permuta de Ações Sem Torna. Revista Direito Tributário Atual, n. 38. p. 96-122. São Paulo: IBDT, 2017.
NORDHAUS, W.; SAMUELSON, P. Economia. Porto Alegre: AMGH, 2012. 9788580551051. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788580551051/. Acesso em: 22 set. 2021.
OECD (2017), Model Tax Convention on Income and on Capital: Condensed Version 2017, OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/mtc_cond-2017-en.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Reconhecimento de Receitas Questões Tributárias Importantes (uma nova noção de disponibilidade econômica). In: Controvérsias Jurídico-Contábeis. São Paulo: Dialética. 2012. p. 306-307.
PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas. Vol. 1. Rio de Janeiro: ADECOAS Justec. 1979. p. 199-200.
PIGNATARI, Leonardo Thomaz. Artigo 2º da Convenção-Modelo da OCDE e a Tributação da Economia Digital: política Brasileira e Perspectivas. Revista Direito Tributário Internacional Atual nº 06 p. 224-256. São Paulo: IBDT, 2º semestre de 2019.
PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado, vol. 39, São Paulo: Borsoi, 1972.
TILBERY, Henry. A tributação dos ganhos de capital. São Paulo: Resenha Tributária, 1977.
ULHÔA CANTO, Gilberto; MUNIZ, Ian de Porto Alegre; SOUZA, Antonio Carlos Garcia de. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). O Fato Gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. São Paulo: Centro de Estudos de Extensão Universitária/Resenha Tributária, 1986, (Caderno de Pesquisas Tributárias – vol. 11).
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. 9788547229344. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547229344/. Acesso em: 23 set. 2021.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2014.
VOGEL, Klaus. Influence of the OECD commentaries on treaty interpretation. Bulletin – tax treaty monitor, Amsterdam. Dec. 2000.
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