Não Incidência de Imposto de Renda sobre Doações para não Residentes

Autores

  • Rosa Fridman advogada

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155.11.4.2022.2277

Palavras-chave:

doações, imposto sobre a renda, competência tributária

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar se as doações destinadas a não residentes no Brasil estão sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda, cuja competência para instituição pertence à União Federal, considerando as recentes manifestações da Receita Federal acerca da possiblidade de tributação destas remessas. Assim, o presente trabalho avalia (i) a natureza das doações e (ii) a possibilidade, ou não, de estas operações serem tributadas pela União Federal.

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Publicado

2022-12-01

Como Citar

Fridman, R. (2022). Não Incidência de Imposto de Renda sobre Doações para não Residentes. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (11), 80–97. https://doi.org/10.46801/2595-7155.11.4.2022.2277

Edição

n. 11 (2022)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Rosa Fridman

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