A Influência Política da OCDE enquanto Soft Law e a Implementação do Pilar 2

Resumo

O presente estudo analisa a influência política dos instrumentos tributários de soft law da OCDE, com foco nas iniciativas mais recentes que culminaram nas regras modelo do Pilar 2 (Global Anti-base Erosion Rules). A problemática aborda a adoção de recomendações não vinculantes pela OCDE, que induzem os Estados a seguir suas diretrizes para evitar prejuízos econômicos e políticos, especialmente aos países em desenvolvimento. O objetivo é investigar a influência política dos instrumentos tributários de soft law utilizados pela OCDE à luz das regras do Pilar 2, utilizando metodologia hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, embora a soft law não seja vinculante, ela exerce forte influência política sobre os Estados, que, temendo consequências adversas, adotam as medidas recomendadas pela OCDE.