v. 15 (2025)

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DOI: https://doi.org/10.46801/2595-7155.15.2025

Publicado: 2025-12-19

Carta dos Editores

Carta dos Editores

5-6
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional um Caminho para a Promoção da Igualdade de Gênero e do Desenvolvimento Sustentável

Camila Abrunhosa Tapias, Mariana Passos Beraldo

13-39
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Tributação da Renda Passiva nos Modelos da OCDE e ONU Análise Comparativa e Reflexos na Atual Proposta Brasileira de Tributação de Dividendos

Gustavo Weiss de Resende

40-61
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From Worldwide Taxation to Expanded IIR toward Tax Decluttering in Brazilian International Taxation

Helio de Mello

62-92
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Vinculação do Poder Judiciário Brasileiro ao Resultado de Procedimento Amigável (“MAP”)

João Batista Brandão Neto

93-119
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O Brasil no Contexto do Multilateralismo Fiscal Desafios à Adesão Brasileira ao Instrumento Multilateral da OCDE

José André Wanderley Dantas de Oliveira, Henrique do Rego Barros Távora

120-146
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A Tributação do Ganho de Capital em Relação a Bens Adquiridos na Condição de não Residente

Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

147-174
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Um Projeto de Legislação CFC para o Brasil

Oscar Dias Moreira de Carvalho Lima

175-202
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Caso SC Lowy e a Aplicação do Principal Purpose Test (PPT) da OCDE

Raphael Lavez

203-226
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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

The Constitutional Framing of the French Digital Service Tax an Analysis of Decision No. 2025-1157 QPC

Ana Carolina Ziede Coelho Leal, Jessica Min Kyong Chung, Matheus Clemente Cobucci, Nicole Noschang

229-232
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A Influência Política da OCDE enquanto Soft Law e a Implementação do Pilar 2

André Folloni, Danielle Uessler, Jéssica Heinzen Felisberto

233-251
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Jurisprudência Comentada