Tributação de Publicidade em Jogos Digitais

Aprendizados a partir da Contribuição de Equalização Indiana

Abstract

Este artigo examina os desafios tributários da publicidade em jogos digitais a partir da análise da Contribuição de Equalização da Índia. A forte dependência do setor em relação à receita publicitária desafia conceitos tributários tradicionais, como o Estabelecimento Permanente, que não capturam adequadamente o valor gerado pelo engajamento dos usuários e pela coleta de dados nas jurisdições de mercado. Instituída em 2016, a Contribuição de Equalização indiana representa uma resposta unilateral pioneira, ao impor uma tributação de 6% sobre serviços de publicidade on-line prestados por empresas não residentes. Contudo, sua estrutura uniforme não distingue modalidades de publicidade com diferentes níveis de participação do usuário e permite lacunas relevantes quando transações são organizadas por meio de estruturas offshore. Conclui-se que a tributação eficaz da publicidade digital exige modelos mais sofisticados, com coordenação internacional, critérios de alocação baseados em usuários e mecanismos proporcionais à criação de valor.