Acórdão n. 9101-007.502 da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais

Authors

  • Jorge Ricardo da Silva Júnior

Downloads

Published

2026-09-23

How to Cite

Silva Júnior, J. R. da. (2026). Acórdão n. 9101-007.502 da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais. RDTI Atual, 16, 328–331. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/3209

Issue

Vol. 16 (2026)

Section

Jurisprudência Comentada

License

Copyright (c) 2026 Jorge Ricardo da Silva Júnior

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.