Novas Tecnologias e a Tributação
O Uso da Inteligência Artificial Explicável (Explainable Artificial Intelligence – XAI) como Ferramenta de Fiscalização da Renda Gerada pelo Estabelecimento Permanente na Economia Digital
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.12.7.2023.2368Palavras-chave:
tributação internacional, economia digital, estabelecimento permanente, XAI, Inteligência Artificial ExplicávelResumo
Este artigo aborda o uso da Inteligência Artificial Explicável (XAI), como uma das novas tecnologias usadas pela fiscalização tributária, sob a perspectiva da delimitação e da fiscalização da renda gerada pelo estabelecimento permanente à luz da economia digital. O objetivo da pesquisa é demonstrar o uso da ferramenta como contribuição à melhoria da governança, da eficiência, da segurança jurídica e do compliance tributários, no contexto das premissas estabelecidas no Pilar 1, do projeto de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Partindo da premissa de que a tributação da renda deve ser alocada na jurisdição de mercado a partir de um novo nexo de presença econômica significativa, este trabalho aborda o uso dessa inteligência artificial para a identificação dos requisitos quantitativos e qualitativos ali propostos, passando pelas possíveis implicações e limites aos princípios da legalidade e da privacidade do contribuinte.
Referências
ALVES, M. A. S.; ANDRADE, O. M. de. Da “caixa-preta” à “caixa de vidro”: o uso da explainable artificial intelligence (XAI) para reduzir a opacidade e enfrentar o enviesamento em modelos algorítmicos. Direito Público, [S. l.], v. 18, n. 100, 2022. DOI: 10.11117/rdp.v18i100.5973.
BAL, Aleksandra. Ruled by Algorithms: The Use of ‘Black Box’ Models in Tax Law. Tax Notes International, september 16, 2019.
CORTIZ, Diogo. Inteligência artificial: conceitos fundamentais. In: VAINZOF, Rony; GUTIERREZ, Adriei. Inteligência artificial: sociedade, economia e Estado. São Paulo: Thomson Reuters.
HONGLER, Peter; PISTONE, Pasquale. Blueprints for a New PE Nexus to Tax Business Income in the Era of the Digital Economy. WU International Taxation Research Paper Series n. 2015-15.
IBM Cloud Education 3 de Junho de 2020. IBM Cloud Learn Hub. O que é Inteligência Artificial (IA)? - IBM Brasil. Disponível em https://www.ibm.com/br-pt/cloud/learn/what-is-artificial-intelligence.
ISRAEL. The Israeli Tax Authority Published Guidelines Regarding Taxation of Foreign Corporation Activity in Israel Via the Internet. Disponível em: https://taxes.gov.il/English/About/SpokesmanAnnouncements/Pages/Ann_11042016.aspx.
KROLL, Joshua A; HUEY, Joanna; BAROCAS, Solon; FELTEN, Edward W.; REIDENBERG, Joel R.; ROBINSON, David G. & YU, Harlan; Accountable Algorithms, 165 U. Pa. L. Rev. 633 (2017). Disponível em: https://scholarship.law.upenn.edu/penn_law_review/vol165/iss3/3
KUŹNIACKI, Błażej. “Exploring Local Post-Hoc Explanation Methods in Tax-Related AI Systems”. CPT project of the Amsterdam Centre for Tax Law (ACTL) and the Notre Dame-IBM Technology Ethics Lab - United States. Disponível em: https://techethicslab.nd.edu/news/notre-dame-ibm-technology-ethics-lab-announces-funding-for-proposals/
MEHDIYEV, Nijat; HOUY, Constantin; GUTERMUTH, Oliver; MAYER, Lea; and FETTKE, Peter, "Explainable Artificial Intelligence (XAI) Supporting Public Administration Processes – On the Potential of XAI in Tax Audit Processes" (2021). Wirtschaftsinformatik 2021 Proceedings.
OCDE. Projeto de Combate à Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da
OCDE/G20. Disponível em: https://www.oecd.org
PINTO NOGUEIRA, João Félix, Tax Administration and Technology: From Enhanced to No-Cooperation? (June 2, 2022). Digital Transformation of Tax Administrations, Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4125999 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4125999. Acesso em: 16 out. 2022.
RITO, David João Nobre; SCHAPER, Marcel. Artificial Intelligence and the Black Box Problem Can Artificial Intelligence used by Tax Administrations be compliant with EU law? Disponível em: https://uploads-ssl.webflow.com/5dbff9099bf13e8cab5645fb/601bba7b2a410bf148d19fa0_davidrito_masterthesis_20201114.pdf.
SECO, Antonio. Explainable Artificial Intelligence (XAI) and its importance in Tax Administration. Disponível em: https://www.ciat.org/explainable-artificial-intelligence-xai-and-its-importance-in-tax-administration/?lang=en.
THE HAGUE DISTRICT COURT. NJCM et al. v The Dutch State (2020) The Hague District Court ECLI: NL: RBDHA:2020:1878 (SyRI). Disponível em: https://uitspraken.rechtspraak.nl/inziendocument?id=ECLI:NL:RBDHA:2020:1878
TOREINI, E., Aitken, M., Coopamootoo, K., Elliott, K., Zelaya, C.G., van Moorsel, A.: The relationship between trust in AI and trustworthy machine learning technologies. In: Proceedings of the 2020 Conference on Fairness, Accountability, and Transparency, pp. 272–283. (2020).
UNITED STATES OF AMERICA. Supreme Court of the United States n. 17-494. Case 585 U. S. 2018. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/17pdf/17-494_j4el.pdf. Acesso em: 20 set. 2022.
ZILVETI, Fernando Aurelio. As Repercussões da Inteligência Artificial na Teoria da Tributação. Revista Direito Tributário Atual, n.43. ano 37. p. 484-500. São Paulo: IBDT, 2º semestre 2019. Acesso em: 09 ago. 2022.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Vanessa Bulara
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
