A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional
um Caminho para a Promoção da Igualdade de Gênero e do Desenvolvimento Sustentável
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155.15.1.2025.2801Palavras-chave:
igualdade de gênero, tributação, desenvolvimento sustentável, Convenção-Quadro da ONU sobre cooperação fiscal internacional, justiça fiscalResumo
Apesar do crescimento econômico global nas últimas décadas, a desigualdade de renda persiste, afetando de forma desproporcional as mulheres, especialmente aquelas em empregos informais e precários. A Agenda 2030 da ONU, por meio dos ODS 5 e 10, propõe reduzir essas desigualdades com políticas fiscais e sociais que promovam a igualdade de gênero. Nesse contexto, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional surge como um instrumento estratégico para combater a evasão fiscal e fortalecer o financiamento de políticas de igualdade. Este estudo analisa as desigualdades de gênero persistentes e avalia, com base nos Termos de Referência da Convenção, seus potenciais impactos transformadores. A pesquisa, qualitativa e exploratória, utiliza fontes bibliográficas e documentais. As principais contribuições incluem o aprofundamento do debate sobre o papel da tributação na justiça de gênero e a proposição de diretrizes fiscais inclusivas, destacando o potencial papel da ONU na consolidação de uma governança fiscal global mais equitativa.
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