O FIM DO VOTO DE QUALIDADE E O PROBLEMA DA DELIBERAÇÃO RACIONAL

Autores

  • Ian Fernandes de Castilhos

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-12

Palavras-chave:

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CARF, VOTO DE QUALIDADE

Resumo

O problema de pesquisa deste artigo é a racionalidade deliberativa do projeto que põe cabo ao voto de qualidade do CARF do ponto de vista da teoria do discurso. O trabalho é distribuído em quatro partes: (i) a descrição propedêutica de aspectos doutrinários; (ii) as críticas ao voto de qualidade; (iii) a reação da comunidade especializada à mudança legislativa; e (iv) a crítica à racionalidade deliberativa.

Biografia do Autor

Ian Fernandes de Castilhos

Advogado. Especialista em Advocacia Tributária pela Ebradi e em Direito Público pela PUC Minas. Mestrando em Teoria da Argumentação Jurídica e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Capa RDTA numero 47

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Publicado

2021-01-01

Como Citar

Castilhos, I. F. de . (2021). O FIM DO VOTO DE QUALIDADE E O PROBLEMA DA DELIBERAÇÃO RACIONAL. Revista Direito Tributário Atual, (47), 265–287. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-12

Edição

n. 47 (2021)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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