O FIM DO VOTO DE QUALIDADE E O PROBLEMA DA DELIBERAÇÃO RACIONAL

Autores/as

  • Ian Fernandes de Castilhos

Palabras clave:

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CARF, VOTO DE QUALIDADE

Resumen

O problema de pesquisa deste artigo é a racionalidade deliberativa do projeto que põe cabo ao voto de qualidade do CARF do ponto de vista da teoria do discurso. O trabalho é distribuído em quatro partes: (i) a descrição propedêutica de aspectos doutrinários; (ii) as críticas ao voto de qualidade; (iii) a reação da comunidade especializada à mudança legislativa; e (iv) a crítica à racionalidade deliberativa.

Biografía del autor/a

Ian Fernandes de Castilhos

Advogado. Especialista em Advocacia Tributária pela Ebradi e em Direito Público pela PUC Minas. Mestrando em Teoria da Argumentação Jurídica e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Capa RDTA numero 47

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Publicado

2021-01-01

Cómo citar

Castilhos, I. F. de . (2021). O FIM DO VOTO DE QUALIDADE E O PROBLEMA DA DELIBERAÇÃO RACIONAL. Revista Direito Tributário Atual, (47), 265–287. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1175

Número

Núm. 47 (2021)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

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