Local de Incidência do ISS e o “Ensino à Distância” com Polo de Apoio Presencial

Autores

  • Milton Dotta Neto

Palavras-chave:

ISS, aspecto espacial, ensino a distância, polo de apoio presencial, estabelecimento prestador

Resumo

O presente artigo visa analisar o aspecto espacial da hipótese de incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre os serviços educacionais prestados via transmissão de satélite a polo de apoio presencial localizado em município diverso da matriz. Trata-se do notório ensino à distância, que cresceu exponencialmente nos últimos anos em decorrência de diversas inovações tecnológicas. Pretende-se analisar especificamente a eventual configuração do polo de apoio presencial de ensino à distância como estabelecimento prestador para fins de cobrança do ISS. Dessa forma, analisa-se a jurisdição do município da matriz ou do polo de apoio presencial para exigência do referido tributo.

Biografia do Autor

Milton Dotta Neto

Fundação Getulio Vargas

Escola de Economia de São Paulo

Especialização em Economia, 2015-2016

Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo

Faculdade de Direito

Bacharel em Direito, 2010-2014

Advogado em São Paulo.

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Publicado

2015-06-01

Como Citar

Dotta Neto, M. (2015). Local de Incidência do ISS e o “Ensino à Distância” com Polo de Apoio Presencial. Revista Direito Tributário Atual, (33), 208–218. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/118

Edição

n. 33 (2015)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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