Local de Incidência do ISS e o “Ensino à Distância” com Polo de Apoio Presencial

Autores/as

  • Milton Dotta Neto

Palabras clave:

ISS, aspecto espacial, ensino a distância, polo de apoio presencial, estabelecimento prestador

Resumen

O presente artigo visa analisar o aspecto espacial da hipótese de incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre os serviços educacionais prestados via transmissão de satélite a polo de apoio presencial localizado em município diverso da matriz. Trata-se do notório ensino à distância, que cresceu exponencialmente nos últimos anos em decorrência de diversas inovações tecnológicas. Pretende-se analisar especificamente a eventual configuração do polo de apoio presencial de ensino à distância como estabelecimento prestador para fins de cobrança do ISS. Dessa forma, analisa-se a jurisdição do município da matriz ou do polo de apoio presencial para exigência do referido tributo.

Biografía del autor/a

Milton Dotta Neto

Fundação Getulio Vargas

Escola de Economia de São Paulo

Especialização em Economia, 2015-2016

Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo

Faculdade de Direito

Bacharel em Direito, 2010-2014

Advogado em São Paulo.

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Publicado

2015-06-01

Cómo citar

Dotta Neto, M. (2015). Local de Incidência do ISS e o “Ensino à Distância” com Polo de Apoio Presencial. Revista Direito Tributário Atual, (33), 208–218. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/118

Número

Núm. 33 (2015)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2021 Milton Dotta Neto

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