LIMITES DO PODER DE FISCALIZAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE

Autores

  • Luciano Burti Maldonado

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-12

Palavras-chave:

CONTROLE, PODER, ABUSO, LIMITES, FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a identificação dos limites do poder de fiscalização e, desta forma, a construção do conceito de abuso do poder de fiscalização à luz dos arts. 195 e 196 do Código Tributário Nacional e da jurisprudência, bem como definir a melhor estratégia processual para combatê-lo.

Biografia do Autor

Luciano Burti Maldonado

Advogado. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo – FGV. LL.M em Direito Tributário pelo INSPER. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. Especialista em Direito Constitucional pela ESDC.

Capa revista direito tributário atual 45

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Publicado

2020-05-01

Como Citar

Maldonado, L. B. . (2020). LIMITES DO PODER DE FISCALIZAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE. Revista Direito Tributário Atual, (45), 264–288. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-12

Edição

n. 45 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Luciano Burti Maldonado

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