LIMITES DO PODER DE FISCALIZAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE

Autores/as

  • Luciano Burti Maldonado

Palabras clave:

CONTROLE, PODER, ABUSO, LIMITES, FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo a identificação dos limites do poder de fiscalização e, desta forma, a construção do conceito de abuso do poder de fiscalização à luz dos arts. 195 e 196 do Código Tributário Nacional e da jurisprudência, bem como definir a melhor estratégia processual para combatê-lo.

Biografía del autor/a

Luciano Burti Maldonado

Advogado. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo – FGV. LL.M em Direito Tributário pelo INSPER. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. Especialista em Direito Constitucional pela ESDC.

Capa revista direito tributário atual 45

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Publicado

2020-05-01

Cómo citar

Maldonado, L. B. . (2020). LIMITES DO PODER DE FISCALIZAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE. Revista Direito Tributário Atual, (45), 264–288. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1204

Número

Núm. 45 (2020)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2020 Luciano Burti Maldonado

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