A Tributação de Músicas e Vídeos Comercializados na Internet e Entregues via Download e Streaming

Autores

  • Livia De Carli Germano

Palavras-chave:

Direito Tributário, ISS, ICMS, venda e aluguel de áudio e vídeo por download e streaming

Resumo

O artigo investiga se a comercialização de músicas e vídeos na internet é fato gerador do ISS (Imposto sobre Serviços) e/ou do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), abordando as modalidades de “venda” e “aluguel” de faixa, álbum, filmes e seriados, entregues via download, e de “rádio por assinatura” fornecida via streaming.

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Publicado

2012-06-01

Como Citar

Germano, L. D. C. (2012). A Tributação de Músicas e Vídeos Comercializados na Internet e Entregues via Download e Streaming. Revista Direito Tributário Atual, (27), 440–454. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1684

Edição

n. 27 (2012)

Seção

Artigos

Licença

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