A Tributação de Músicas e Vídeos Comercializados na Internet e Entregues via Download e Streaming

Autores/as

  • Livia De Carli Germano

Palabras clave:

Direito Tributário, ISS, ICMS, venda e aluguel de áudio e vídeo por download e streaming

Resumen

O artigo investiga se a comercialização de músicas e vídeos na internet é fato gerador do ISS (Imposto sobre Serviços) e/ou do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), abordando as modalidades de “venda” e “aluguel” de faixa, álbum, filmes e seriados, entregues via download, e de “rádio por assinatura” fornecida via streaming.

Descargas

Publicado

2012-06-01

Cómo citar

Germano, L. D. C. (2012). A Tributação de Músicas e Vídeos Comercializados na Internet e Entregues via Download e Streaming. Revista Direito Tributário Atual, (27), 440–454. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1684

Número

Núm. 27 (2012)

Sección

Artigos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.