O ICMS, a Comunicação e a Publicidade e Propaganda

Autores

  • Ricardo Campos Padovese

Palavras-chave:

Direito Tributário, ICMS, publicidade, propaganda

Resumo

O presente artigo procura questionar os principais argumentos que normalmente são utilizados para afastar a incidência do ICMS-Comunicação (Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação) sobre a prestação do serviço de veiculação de mensagens de publicidade e de propaganda.

Downloads

Publicado

2012-06-01

Como Citar

Padovese, R. C. (2012). O ICMS, a Comunicação e a Publicidade e Propaganda. Revista Direito Tributário Atual, (27), 542–560. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1690

Edição

n. 27 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.