O ICMS, a Comunicação e a Publicidade e Propaganda

Authors

  • Ricardo Campos Padovese

Keywords:

Tax Law, tax on communication services, advertisement, propaganda

Abstract

O presente artigo procura questionar os principais argumentos que normalmente são utilizados para afastar a incidência do ICMS-Comunicação (Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação) sobre a prestação do serviço de veiculação de mensagens de publicidade e de propaganda.

Downloads

Published

2012-06-01

How to Cite

Padovese, R. C. (2012). O ICMS, a Comunicação e a Publicidade e Propaganda. Revista Direito Tributário Atual, (27), 542–560. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1690

Issue

No. 27 (2012)

Section

Artigos

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.