O ICMS, a Comunicação e a Publicidade e Propaganda

Autores/as

  • Ricardo Campos Padovese

Palabras clave:

Direito Tributário, ICMS, publicidade, propaganda

Resumen

O presente artigo procura questionar os principais argumentos que normalmente são utilizados para afastar a incidência do ICMS-Comunicação (Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação) sobre a prestação do serviço de veiculação de mensagens de publicidade e de propaganda.

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Publicado

2012-06-01

Cómo citar

Padovese, R. C. (2012). O ICMS, a Comunicação e a Publicidade e Propaganda. Revista Direito Tributário Atual, (27), 542–560. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1690

Número

Núm. 27 (2012)

Sección

Artigos

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